Mais uma decisão histórica do STF

Por Kátia Gerab Baggio

Mais uma decisão histórica do STF – por Kátia Gerab Baggio

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Imagem: reprodução da internet

O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria — por enquanto, de 7 a 2 —, confirmou, hoje, a decisão da Segunda Turma, pela parcialidade do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro em relação à condenação do ex-presidente Lula no famigerado caso do triplex do Guarujá, que, como se sabe, nunca foi de propriedade de Lula ou de qualquer membro da família Lula da Silva.

Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato foram derrotados pelo STF.

A decisão do Supremo não devolverá a Lula os 580 dias em que ficou preso injustamente — uma prisão política, como milhares de pessoas, incluindo inúmeros juristas, sustentaram desde a condenação —, assim como todos os anos em que foi alvo de uma feroz perseguição política e de ações coordenadas para enxovalhar sua reputação, promovidas pela Operação Lava Jato em conluio com as corporações de mídia — o Grupo Globo, a mais poderosa delas, à frente.

Mas, na presente tragédia brasileira, com o país sob o desgoverno de um neofascista que despreza a vida humana e negligencia a saúde da população de seu próprio país, o reconhecimento de que Lula foi alvo de uma condenação indevida — sem provas, este é o fato indubitável — ganha uma dimensão muito maior.

O pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello e o provável voto do atual presidente da Corte, Luiz Fux, a favor de Moro não irão alterar em nada a decisão de hoje. Uma decisão histórica, por devolver a Lula o que ele nunca deveria ter perdido: seus direitos políticos e sua reputação, construída em décadas de luta pelas causas populares e em oito anos como presidente da República, cujo segundo mandato terminou com aprovação popular superior a 80%, segundo diferentes institutos de pesquisa.

Que esta decisão do STF fortaleça ainda mais a luta pela reconstrução da democracia no Brasil, com tudo o que poderemos recuperar (ainda que com sequelas, é verdade): um projeto de desenvolvimento nacional com inclusão social, políticas públicas consistentes de combate à miséria e à fome, a valorização da educação pública, das universidades, da produção científica brasileira e do Sistema Único de Saúde (SUS), além da reconstrução de uma política ambiental responsável e de uma política externa de defesa da soberania nacional e dos interesses brasileiros.

Enfim, há esperança de que dias melhores virão!