80% dos chilenos disseram “sim” à elaboração de uma nova Constituição. A Constituição autoritária outorgada pelo genocida Pinochet em 1980 será jogada na lata de lixo da história.
Os chilenos voltarão às urnas em breve, desta vez para escolher os membros de uma Assembleia Nacional Constituinte. Os representantes serão eleitos exclusivamente para essa tarefa. Não será uma “Constituinte Congressual”, e sim uma “Constituinte Exclusiva”, que pelas suas características terá muito mais força para sepultar o entulho autoritário remanescente. Assim que a nova Constituição for promulgada, os representantes eleitos perderão o mandato e uma nova eleição será realizada para renovar o Congresso, sob regras muito mais democráticas e transparentes. O único compromisso dos representantes será o de definir um novo padrão nas relações entre os Poderes do Estado, os direitos de cidadania, as regras eleitorais, a organização dos partidos políticos e o papel das Forças Armadas na nova ordem. Cabe lembrar que a Constituinte brasileira de 1987/88 foi uma Constituinte Congressual, e as Forças Armadas exerceram um poderoso “lobby” para manter as suas prerrogativas…
Outra coisa importante foi a participação popular no processo de definição do modelo de Constituinte chilena. O plebiscito traz a garantia de uma Constituição muito mais democrática, na forma e no conteúdo. No caso brasileiro, aconteceu o contrário: em 1985, a iniciativa coube ao presidente Sarney, que enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição de 1969. No Brasil, a decisão de convocar a Constituinte acabou sendo tomada “pelo alto”, resultado de acordos entre um presidente que era um filhote da ditadura e um Congresso escolhido ainda sob as regras autoritárias da ditadura. A eleição para deputados e senadores constituintes aconteceu em 1986, mas perdeu importância porque o pleito foi realizado simultaneamente às eleições para governadores de Estados e deputados estaduais. Até os “senadores biônicos” eleitos em 1982 acabaram participando da Constituinte brasileira! E no Brasil não foi realizado nenhum plebiscito ou referendo, tanto antes quanto depois de promulgada a nova Carta…
Já está definido que 50% dos representantes na Assembleia Constituinte Chilena serão mulheres. No Brasil, em 1986 havia apenas 26 mulheres num total de 559 Constituintes (ou cerca de 5% do total).
O lema dos movimentos sociais no Brasil, nos anos 80, era: “Constituinte sem povo, não cria nada de novo”. Tenho esperança que o povo chileno possa fazer isso e construir uma sociedade ainda mais democrática…
Sobre o professor
– Bacharel em Direito (1997). É mestre em Ciências Sociais pela UNESP – Universidade Estadual Paulista (2003), tendo defendido dissertação sobre o desenvolvimento capitalista e a hegemonia da burguesia industrial brasileira, no período 1930-54. É doutor em Ciências Sociais pela PUC/SP, título obtido com a defesa da tese “O imperialismo e a dominação burguesa na Primeira República brasileira (1889-1930)”, em dezembro de 2007. Pesquisador das ideologias, políticas e constituições brasileiras. Atualmente é professor de ensino superior da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP.
Foi Chefe do Departamento de Política da PUC/SP (entre 2016 e 2018) e atualmente é Coordenador do Curso de Ciências Sociais da mesma Universidade. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Teoria Política e história política do Brasil contemporâneo. Atua principalmente nas seguintes linhas de pesquisa: imperialismo e relações internacionais, marxismo, hegemonia política, ideologias, capitalismo tardio, teoria da dependência, Estado e lutas de classes. Autor dos livros Capitalismo dependente e relações de poder no Brasil (Editora Expressão Popular, 2012, 384 páginas) e Partidos políticos e disputa eleitoral no Brasil (EDUC, 2016, 273 páginas).
(Texto informado pelo professor, reproduzido da plataforma Lattes)
