Vamos entender, em tópicos, o que aconteceu juridicamente. Primeiro, Galo foi preso por conta da queima do Borba Gato, que o coletivo dele assumiu. Mas como pode um ser humano valer menos do que uma estátua? #LiberdadeParaGalo.
Primeiro, ele se apresentou voluntária e pacificamente na delegacia. Seu endereço e sua identidade são conhecidos. Não havia necessidade de mantê-lo preso enquanto as investigações corriam, nem isso.
Junto disso, Gessica, sua companheira e mais um integrante do Revolução Periférica, Biu, foram presos. Mas Gessica só tinha uma ligação com os fatos: ser companheira de Galo, repetindo um padrão sexista e racista da Justiça Brasileira.
O fundamento da primeira prisão, de caráter temporário, era que ele tinha de delatar quem estaria envolvido na queima. O que é incabível. Assim como a prisão de Gessica, aparentemente, tinha por finalidade gerar pressão psicologicamente sobre ele.
Gessica e Biu foram soltos. Galo continuou preso e sua defesa foi recorrendo até os tribunais superiores, conseguindo a liberdade dele no STJ. Mas a Justiça Paulista não cumpriu a ordem, numa manobra canhestra, ou melhor, destra.
Enquanto se esperava a liberação de Galo anteontem, a polícia concluiu — em tempo recorde! — o inquérito e pediu novamente a prisão dele, dessa vez em caráter preventivo — que não tem tempo determinado para acabar.
O pulo do (Borba) Gato é que a lentidão para cumprir a ordem de Brasília contrastou com a rapidez para responder ao novo pedido de prisão. E Galo continuou preso.
A grande questão é que o relatório do inquérito carrega nas tintas: um protesto que não visou nem feriu ninguém é retratado como algo que, objetivamente, ameaçou alguém.
Ainda que se entenda que aquela manifestação foi um crime e, ainda, se comprove o envolvimento de Galo, não há justificativa para mantê-lo preso mesmo no curso do processo criminal, que ainda nem existe. E certamente é um exagero dizer que a vida de alguém foi ameaçada.
Ninguém pode ser preso pelo que *poderia* ter ocorrido, apenas pelo que ocorreu. No mais, falar em associação criminosa é pura criminalização dos movimentos sociais, pois é retratar um coletivo político a uma gangue, o que só está lá para dar peso à acusação.
P.S.: vimos o exato mesmo padrão com Rodrigo Pilha, que sofreu tortura no cárcere e só foi solto após meses de uma verdadeira batalha judicial. O crime? Pendurar uma faixa com os dizeres “Bolsonaro genocida”.
P.S.B.: Vários monumentos foram profanados como “resposta” à queima do Borba Gato. Um deles em homenagem a Marighella e o outro a Marielle. Nenhum dos dois era assassino, mas vítimas do aparato clandestino de repressão e extermínio. Não há sequer suspeitos no caso.
P.S. do B.: Existe uma diferença ontológica entre desobediência civil e um crime. O Revolução Periférica não queimou o Borba Gato para obter alguma vantagem, mas ao contrário, para afirmar um fim perfeitamente de direito: por que a estátua de um assassino está de pé?
P.S.B.B.: E crime não é apenas uma conduta ilegal, mas também antijurídica. E não há nada antijurídico aí. A turma que fala “crime é crime” não sabe, ou finge não saber, o que é, conceitualmente, um crime.
P.S. o Retorno: quando a desobediência é equiparada a um crime, nós sabemos o que se trata. Uma forma de repressão política escamoteada por um verniz jurídico para, justamente, se apresentar com uma aura de legitimidade.
