Paulo Guedes foi pedir ao Fux que o STF e o CNJ autorizem, por fora da lei, que decisões transitadas em julgado não sejam cumpridas.
Ao mesmo tempo, mandou pro Congresso uma PEC que propõe que decisões judiciais sejam cumpridas só até um determinado valor. Com isso, joga pro espaço a autonomia dos Poderes.
O vice-presidente da Câmara disse que a PEC é “calote do ponto de vista do credor, pedalada do ponto de vista fiscal”.
O economista Marcos Mendes, do Insper, um dos autores do mitológico Teto, diz que tem que pagar os precatórios e “cortar de outro lugar”. Com as despesas discricionárias praticamente já zeradas pelo Teto (ocasionando a recessão que nos encontramos), sugere “acionar os gatilhos” pra furar o piso, ou seja, deixar de pagar as progressões, os aumentos e congelar concursos (que já estão congelados).
Surpreendendo algumas pessoas, que mesmo na esquerda ainda depositam fé, sabe-se lá por que, na IFI – Instituição Fiscal Independente sob o comando do Felipe Salto, a assessoria da Faria Lima, digo, Senado, defende a mesma tese do Insper.
Fora desse reteté fiscalista, aqui no mundo físico,.o vice-presidente da Câmara apresentou PEC para simplesmente ignorar o Teto no pagamento dos precatórios. Assim como já se faz em todas as despesas da dívida. Aliás, a cada dia mais e mais percentuais do orçamento ficam fora dessa mandinga errada.
E é exatamente isso que alegam IFI e Insper pra exigir que se mantenha no Teto a qualquer custo social, institucional ou democrático. A obediência ao santo Teto depende de se acreditar no poder de seus pés de barro e no seu poder vingativo. Nem disfarçam mais ter algum rigor, é puro fundamentalismo assumido.
