Mesmo com a notícia de adiamento da reforma admnistrativa, é importantíssimo conhecer a real estratégia e planos do Desgoverno por trás da mesma, bem como reconhecer o quanto o fator estabilidade influencia na eficiência do funcionalismo público.
Para ajudá-los, trouxemos as opiniões compiladas em 4 posts do professor, pesquisador e funcionário público Gustavo Castañon e duas brilhantes Charges de Myrria. Veja !
O fim da estabilidade do servidor público é o fim do serviço público.
O serviço é público porque não é de governo. Se o servidor perde a estabilidade, qualquer governo novo pode demitir a todos e contratar seus correlegionários, apadrinhados ou meros cupinchas. Com o fim da estabilidade o Estado viraria o grande cabide de emprego e aparelhamento que os liberais falsamente acusam ele de ser.
TODOS CONTRA TODOS
Há um enorme ressentimento na sociedade contra o servidor público. Pois eu o vejo como absolutamente natural. Num momento em que 14% da população está desempregada, quase todo o resto subempregada, em que muitos perderam a fonte de sustento pelo isolamento, a segurança, estabilidade e remuneração do servidor público se afiguram um acinte, um escárnio com o povo.
O momento é ideal para excitar o ressentimento e o ódio e passar uma reforma administrativa.
A Globo excita a população dizendo que 11% do orçamento é para pagar servidor público e que isso é mais que saúde e educação juntos.
Mas o custo de nossa saúde e educação praticamente é o custo dos salários de servidores públicos.
A conta é falsa. E a conta que deve ser feita não virá.
Quanto desses onze por cento são aposentadorias de servidores civis e militares?
Quanto são super salários de juízes e servidores do judiciário?
Não esperemos racionalidade ou decência da imprensa brasileira, só porque ela se opõe a um palhaço assassino.
Vai acontecer com a reforma administrativa exatamente o que aconteceu com a previdenciária.
Os mais fracos pagarão a conta.
A “reforma do Estado” servirá à oligarquia. Como sempre.
Na minha opinião o problema do serviço público não é a estabilidade no emprego. Essa é sim a solução contra a perseguição política e a única forma de construir um Estado para além dos governos.
Na minha opinião o problema do serviço público é a estabilidade das premiações, no caso, os salários e promoções, que são sempre invariáveis e só obedecem à lógica do tempo de serviço.
Eu defendo aumento da flexibilidade nas carreiras, mas um núcleo salarial que garantisse autonomia dos servidores frente aos governos e um complemento variável de salário de acordo com o cumprimento de metas e produtividade.
Com isso sou chamado de comunista por neoliberais e de neoliberal por comunistas. Mas é minha opinião como servidor público.
MENTIRAS, MENTIRAS, MENTIRAS
Já li por aí, na nossa rede, que os gastos com servidores públicos eram de 15% do PIB no Brasil.
Que loucura.
O último estudo que li sobre isso comparando Brasil e OCDE mostrava que a média dos gastos com salários de servidores públicos na zona do euro era de mais de 10% do PIB em 2008.
No Brasil, o gasto com salários de servidores em 2013 foi de 4% do PIB.
Em relação ao orçamento da União (lembrando que há servidores municipais e estaduais) o custo da conta do salário dos servidores é de 9,13% do orçamento, aí incluido as previdências especiais antigas, e as que continuam até hoje, como a dos militares, que por uma manobra contábil, não entram na conta da previdência.
Dentro destes 9,13%, além desses sistemas especiais de aposentadorias, estão também os supersalários do judiciário.
E em algum lugar do resto, o de servidores da educação, segurança e saúde.
O percentual do orçamento para salários, no que pese as distorções, é muito baixo.
Agora uma pergunta: se vier uma reforma administrativa, você acha que ela atacará as distorções e os supersalários ou a base do servidor público? Duas fontes nos comentários.
Fontes citadas:
- FREIRE, A.; PALOTTI, P. (Orgs.). “Servidores públicos federais: novos olhares e perspectivas”. Brasília: Enap Cadernos, 2015. Disponível aqui;
- Orçamento Cidadão;
– Gustavo Arja Castañon é graduado em Psicologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1998) e em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2006). Mestrado em Psicologia Social pela UERJ (2001) e em Lógica e Metafísica pela UFRJ (2009). Doutorado em Psicologia pela UFRJ (2006) e Pós-doutorado em Filosofia da Ciência pela Durham University (2015). É professor adjunto do departamento de Filosofia da Universidade Federal de Juiz de Fora e professor do Programa de Pós-graduação em Psicologia e do Programa de Pós-graduação em Filosofia da mesma instituição. É membro do GT de Filosofia da Ciência da ANPOF e atua como pesquisador no NUHIFIP (Núcleo de História e Filosofia da Psicologia), UFJF, no NUPES (Núcleo de Pesquisa em Espiritualidade e Saúde), UFJF, e no CEPISHC (Centro de Epistemologia e História da Ciência) do PPGLM, UFRJ. Tem se dedicado à investigação do construtivismo filosófico e a problemas de Epistemologia da Psicologia, particularmente ao problema da natureza das leis e explicações científicas na disciplina.
(Texto informado pelo professor, reproduzido da plataforma Lattes)
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